Como abrir uma empresa em Portugal sendo brasileiro

Portugal tem se destacado como um destino atrativo para empreendedores que buscam boas oportunidades de negócios e mais qualidade de vida. No caso dos brasileiros, a facilidade com o idioma torna o destino ainda mais interessante.

Neste artigo vamos entender como abrir uma empresa em Portugal sendo brasileiro, desde os vistos necessários até os primeiros passos e custos para começar um negócio em solo português.

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Posso abrir uma empresa em Portugal sendo brasileiro?

Sim, é possível para brasileiros abrir uma empresa em Portugal. Essa opção está ficando cada vez mais popular entre pequenos empreendedores e grandes investidores devido a alguns fatores: a língua comum, posição estratégica do país como portal de acesso à Europa, disponibilidade de mão de obra qualificada, segurança, qualidade de vida, ao forte setor tecnológico e a estabilidade política¹.

Para isso, é necessário possuir um visto que permita a atividade empresarial, pode ser um mais simples, no caso de pequenas empresas ou autônomos, ou mesmo vistos para grandes investidores. Confira:

• Golden Visa ou ARI: A ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento), popularmente conhecida como Golden Visa ou Visto Gold, é voltada a pessoas com recursos financeiros para investir no país. Permite uma autorização de residência de no mínimo cinco anos².

• Visto de residência para o exercício de atividade profissional independente: Esse visto pode ser requisitado por um empreendedor interessado em abrir uma empresa, tornar-se sócio de um empresa portuguesa ou adquirir uma empresa sediada em Portugal³.

• Visto StartUP: Este visto tem o objetivo de atrair iniciativas de inovação para o país, trazendo empreendedores estrangeiros para desenvolver seus projetos em Portugal - seja a implantação da empresa ou a expansão⁴.

Leia também: Como morar em Portugal legalmente?

Passo a passo: Como abrir uma empresa em Portugal sendo brasileiro

Assim como no Brasil, em Portugal existem vários formatos para a constituição jurídica de uma empresa, conforme a especificidade de cada caso. São as seguintes⁵:

• Empresas singulares: Empresário em Nome Individual; Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada; ou Sociedade Unipessoal por Quotas
• Empresas Coletivas: Sociedade em Nome Coletivo; Sociedade por quotas; Sociedade Anónima ou Sociedade em Comandita; Cooperativa; ou Associação.

Para abrir um negócio como Empresário em Nome Individual, que seria como um MEI, é um processo bastante simples. Já para constituir uma empresa como Sociedade por Quotas ou Sociedade Anónima é um processo mais complexo e é aconselhável a busca de suporte jurídico nesses casos.

Mas basicamente os passos abrir abrir uma empresa em Portugal sendo brasileiro são os seguintes:

1. Obter NIF (Número de Identificação Fiscal): equivalente ao CPF no Brasil, será necessário obter um NIF junto aos serviços das Finanças para realizar qualquer atividade fiscal;
2. Definir o tipo de empresa: escolha o formato empresarial que mais se adapta ao seu projeto e fique por dentro de todos os requisitos necessários para atender a essa categoria jurídica;
3. Obter a documentação necessária: o processo pode ser bastante simples, com necessidade de alguns dados pessoais ou mais complexo, em caso de empresas coletivas, exigindo um contrato social, etc;
4. Se dirigir ao setor competente: conforme o tipo de empresa, você deverá se cadastrar seguindo os requisitos em um setor público específico, pode ser online no Portal das Finanças ou Empresa Online, no Instituto dos Registos e do Notariado, nos balcões da Empresa na Hora;
5. Licenças adicionais: verificar se a atividade que irá desenvolver carece de licenças ou autorizações específicas. Estas autorizações ou licenças podem ser verificadas junto das Câmaras Municipais ou entidades reguladoras do setor de atividade;
6. Registrar a empresa: tendo todos os documentos e se dirigindo ao setor competente, você poderá registrar a sua empresa.

Documentos necessários para abrir uma empresa em Portugal sendo brasileiro

Para abrir uma empresa em Portugal, sendo brasileiro, será necessário preparar uma série de documentos e informações essenciais. Aqui está uma lista resumida e reorganizada desses requisitos:

• Documento de identificação pessoal: cidadãos estrangeiros, como brasileiros, devem apresentar o Passaporte;
• Documento de identificação fiscal: é preciso obter um Número de Identificação Fiscal (NIF), essencial para transações fiscais em Portugal;
• Estatutos ou contrato social: conforme o tipo de empresa, é necessário definir e documentar a estrutura da empresa, incluindo a divisão de quotas ou ações entre os sócios ou acionistas;
• Endereço da sede: deve-se fornecer o comprovante do endereço da empresa ou de residência no caso de profissionais liberais, que pode ser um contrato de arrendamento ou qualquer outro documento legal que comprove a localização;
• Conta bancária: antes de registrar a empresa, pode ser necessário definir o capital social que será depositado em uma conta bancária específica para a empresa.

Dependendo do tipo de atividade empresarial, podem ser necessários documentos adicionais específicos ao setor. Por isso, recomenda-se uma pesquisa conforme a situação ou uma consulta com profissionais especializados.

Quanto custa abrir uma empresa em Portugal sendo brasileiro?

O valor para a abertura de uma empresa em Portugal vai depender do enquadramento do seu negócio. As atividades mais simples podem ser gratuitas, enquanto no caso de empresas maiores, as taxas variam conforme os bens declarados.

No caso de trabalhadores independentes, por exemplo, que abrem uma atividade junto a Finanças, a abertura é gratuita, mas existe a contribuição mensal dependendo do valor das declarações apresentadas. Se não houver rendimento ou se o rendimento for inferior a € 20 euros, o valor da contribuição é de € 20 euros⁶.

Já no caso de quem se enquadra em abrir uma empresa por quotas, unipessoais por quotas ou anónimas utilizando o serviço Empresa Online, por exemplo, o valor para registro varia de € 220 a € 360⁷.

Após a fundação e o registro da sua empresa, será necessário ainda cumprir algumas formalidades. Dependendo do tipo de atividade que sua empresa irá realizar, há requisitos gerais e específicos que devem ser atendidos para obter permissão para operar, como licenças em órgãos de fiscalização, sanitários, entre outros.

Existem também impostos comuns a serem pagos como o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), de 23% a 16% aplicado às vendas ou prestações de serviços em Portugal, e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), entre 21% a 16,8% ao qual todas as empresas que obtenham rendimentos em Portugal estão sujeitas⁸.

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Fontes consultadas neste artigo

1. Embaixada do Brasil em Lisboa. Cartilha Para Empreendedores Brasileiros Em Portugal
2. Ministério dos Negócios Estrangeiros. ARI - Autorização de Residência para Actividade de Investimento
3. E Portugal. Pedir visto de residência para o exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores
4. StartUp Portugal. Startup Visa
5. E Portugal. Escolher a forma legal da sua empresa
6. E Portugal. Guia do trabalhador independente
7. E Portugal. Criar uma empresa online
8. E Portugal. Impostos para atividades económicas em Portugal

Fontes consultadas pela última vez em 24 de abril de 2024.